libertarismo anarquista, ou anarquismo de propriedade privada ou
ainda anarquismo de livre mercado,
é uma versão radical do liberalismo clássico e anarquismo individualista.[2][3][4][5][6] Tem como postulado que
as formas de governo, principalmente as concepções estatais, são prejudiciais e
desnecessárias, especialmente instituições estatais relacionadas a funções
jurídicas e de segurança.[3]
Em assuntos
econômicos, o anarcocapitalismo defende o capitalismo como a forma de
organização mais eficiente e rejeita qualquer tipo de controle governamental,
impostos ou regulamentos. Considera que a segurança e a justiça são serviços
como quaisquer outros, e que um mercado competitivo pode fornecer esses
serviços muito melhor do que um governo monopolista.[7]
Os
defensores do anarcocapitalismo concebem a sua filosofia política enquanto
parte da tradição anarquista, no entanto, diferente de
outras vertentes anarquistas (socialistas), e na perspectiva de muitas destas,
os anarcocapitalistas negam as possíveis formas de dominação existentes
no capitalismo e no chamado
"Livre Mercado".
Anarcocapitalismo como parte
da tradição liberalO anarcocapitalismo é uma variedade do liberalismo e,
portanto, nada tem a ver com qualquer forma de anarquismo. Os
anarcocapitalistas consideram que o anarcocapitalismo é uma versão antiestatal
do liberalismo e não uma versão capitalista do anarquismo. Consideram os
liberais não-anarquistas como amigos que cometem o erro menor (mas
significativo) de aceitar uma forma de governo, mas consideram os anarquistas
de esquerda como perigosos coletivistas com os quais têm muito poucas coisas em
comum.
Como parte
da tradição liberal, o anarcocapitalismo baseia-se nas noções de liberdade
individual e na lei natural. Os intelectuais liberais têm, desde o início,
estudado a dinâmica do desenvolvimento da ordem nas sociedades, fenômeno que
foi associado recentemente à cibernética. Esta tradição remonta a John Locke, aos 'Levellers' ingleses do
século XVII, aos primeiros economistas e filósofos franceses e ingleses; há
mesmo quem incluaCicero e Aristóteles entre os primeiros
liberais (embora não entre os anarquistas).
O repúdio ao
centralismo estatal é uma parte essencial da tradição liberal - talvez a sua
parte característica - mas, ou por pessimismo em relação à inevitabilidade do
governo, ou por falta de fundamentos teóricos ou por medo de repressão e
censura por parte do governo, a questão do anarcocapitalismo não foi explícita
e abertamente discutida até o século XIX. Todos os liberais acreditam na tese
'o setor governamental deve ser tão pequeno quanto possível"; os
anarcocapitalistas acreditam que os governos devem ser eliminados e os
minarquistas acreditam e aceitam que um setor governamental mínimo é aceitável
e desejável, em especial na aplicação da lei e da justiça. Alguns liberais
clássicos, como Ayn Rand,
opuseram-se veementemente ao anarcocapitalismo. Provavelmente, a maior parte
dos pensadores liberais nunca pôs em causa os governos, considerando-os
inevitáveis, se não em teoria, pelo menos na prática, e, num futuro próximo -
para estes pensadores, o anarquismo, bom ou mau, não passa de um sonho, ou de
um pesadelo.
O primeiro
pensador liberal que desenvolveu uma teoria completa do anarquismo foi Gustave de Molinari em
1849, embora alguns liberais ingleses e americanos já tivessem proposto o
anarquismo sem o teorizar, e alguns economistas franceses já o tivessem
teorizado sem o propor como tal. Havia uma grande tradição liberal em França e
nos Estados Unidos depois de Gustave de Molinari, mas o
anarquismo nunca atraiu uma larga audiência - mesmo assim ainda podemos citar
alguns nomes importantes: Henry David Thoreau, Auberon Herbert, Emile Faguet, Lysander
Spooner e Benjamin
Tucker.
Só nos anos
1950 do século XX é que o anarcocapitalismo floresceu, principalmente graças
a Murray Rothbard, quando
pensadores clássicos austríacos fugidos ao nazismo começaram a ensinar nos EUA,
surgindo uma nova geração de pensadores que resultou da fusão das escolas
europeia e americana.
Entre os
anarco capitalistas proeminentes estão: David
Friedman, Jan Narveson, Anthony de Jasay, Gary Greenberg, Brian Giovannini, Walter
Block e Hans-Hermann Hoppe.
Anarcocapitalismo em relação à
tradição Anarcoindividualista
Os
anarcocapitalistas estão convencidos que o estado é fundamentalmente mau, e que
os indivíduos devem ser livres de todas as formas de coerção coletiva. No
entanto, de um ponto de vista econômico se distanciam da maior parte dos
anarcoindividualistas que refutam o capitalismo como uma forma de produção e
dominação tão opressora quanto o estado.[9]
Diferentes
grupos anarquistas se posicionam de forma diversa frente aos possíveis vínculos
existentes entre o anarquismo individualista e o anarcocapitalismo. Enquanto os próprios anarcocapitalistas
consideram-se uma vertente desta tradição anarcoindividualista[10], outros grupos e vertentes
anarquistas, incluindo diversos anarco-individualistas, questionam fortemente a
validade desta relação e herança.[11]
Grande parte
dos movimentos e vertentes anarquistas (e não só aquelas identificadas à
chamada esquerda) considera que o anarcoindividualismo é
essencialmente anticapitalista e rejeita a idéia dos anarcocapitalistas de que
o anarcocapitalismo pertença à qualquer tradição anarquista. Em alguns meios libertários
o anarcocapitalismo é mesmo considerado uma distorção estratégica de alguns
setores do capitalismo globalizado cujo intuito é reduzir a influência dos
estados sobre o mercado, abolir os direitos trabalhistas e avançar com as
políticas de privatização e mercantilização do
mundo.[12]
Utilitarismo versus Lei
Natural
Os
libertários em geral, e os anarcocapitalistas em particular, desenvolveram duas
abordagens diferentes às suas teorias: uma abordagem utilitarista, e uma
abordagem do ponto de vista da lei natural. Alguns deles defendem uma abordagem
e rejeitam a outra; outros, como Bastiat, reivindicam uma harmonia entre as
duas abordagens complementares.
A abordagem
do ponto de vista da lei natural (veja por exemplo Murray
Rothbard e seu
livro Power and market) defende que a existência do
estado é imoral, e que o capitalismo ilimitado é o único sistema político ético,
ou antes um sistema antipolítico. A abordagem utilitarista (veja por
exemplo David Friedman) defende
que a abolição do estado a favor da iniciativa privada é economicamente mais
eficiente. Os defensores da harmonia entre a abordagem do ponto de vista da lei
natural e a abordagem utilitaristas consideram estes argumentos equivalentes.
A noção dos
direitos de propriedade é um elemento fundamental do anarcocapitalismo. A
abordagem do ponto de vista da lei natural, defende que os seres humanos têm o
direito natural ao seu próprio corpo e ao resultado de seu trabalho; e que eles
podem usá-lo ou recusarem-se a usá-lo como lhes aprouver, desde que não
atentando contra a propriedade de um outro indivíduo. A abordagem utilitarista
defende que definir os direitos de propriedade desta maneira, é a forma mais
eficiente de impedir conflitos destrutivos entre indivíduos e promover esforços
produtivos. Na verdade, a posse do corpo de cada um, em conjunto com o respeito
às reivindicações anteriores, conferem naturalmente a posse dos resultados do
trabalho de cada um uma vez que, alguém que possui seu próprio corpo, pode
interromper o trabalho se lhe for recusada a propriedade de seus resultados.
O
anarcocapitalismo rejeita qualquer tipo "de direito positivo" (como o
"direito a ser protegido pelos outros", o "direito a ser
alimentado pelos outros", o "direito a um salário mínimo pago pelos
outros"), e defende todos os tipos" de direitos negativos, como o
"direito a não ser atacado", o "direito a não ser roubado",
e o "direito a não ter o salário confiscado pelos outros"). Difere do
minarquismo apenas na noção de que o direito à segurança é também um direito
positivo que deve ser rejeitado. Este é um bem que não deve ser fornecido pelo
estado. A segurança deve ser garantida por cada um em livre associação com os
outros membros da sociedade.
Anarcocapitalismo,
Multinacionais e Contratos
Os
anarcocapitalistas acreditam que os negócios privados, resultantes de contratos
voluntários, são a melhor forma de organização económica (quer do ponto de
vista moral, quer do ponto de vista da eficiência), mas não apoiam a forma como
os estados actualmente protegem as grandes empresas. Em particular, os anarcocapitalistas
consideram que a responsabilidade limitada atribuída às empresas prejudicam
todos aqueles que são impedidos de processar os seus proprietários por danos ou
dívidas. Segundo eles, outros privilégios ilegítimos incluem vários subsídios e
regulamentos para 'trabalhadores' e 'empregadores' oficiais , proteção
particular dada aos contratos oficiais de trabalho em detrimento dos contratos
privados, etc..
Para os
anarcocapitalistas, os contratos e, em particular, os contratos de trabalho,
são um caso particular de troca livre e voluntária de propriedade (propriedade
do tempo e do trabalho de cada um, dos bens de consumo e de capital de cada um,
etc.). Os indivíduos podem fazer o que entenderem com a sua propriedade, para
se protegerem de contratos indesejáveis; mas não podem esperar a proteção do
estado: o mero facto de dois (ou mais) indivíduos terem concordado com um
contrato, não significa que toda a sociedade seja obrigada a zelar pelo
cumprimento do contrato nem que seja obrigada a proteger as partes dos
acidentes da vida e da interferência de terceiros.
Em geral, os
anarcocapitalistas recusam reconhecer a qualquer um a autoridade para declarar
o que é 'oficial' e o que é "não oficial' - qualquer um pode declarar
qualquer coisa "oficial" para si. E cada um é livre para valorar, ou
não, àquilo que outros indivíduos declarem "oficial". Desta forma, os
contratos "oficiais" de casamento, emprego ou de negócios não
merecem, à luz do anarcocapitalismo, nenhum valor especial - embora os contratos
mais comuns e mais antigos possam beneficiar da jurisprudência acumulada que os
menos comuns e mais recentes.
]Argumentos contra e a favor
do Anarcocapitalismo
Como o
anarcocapitalismo é uma versão radical do libertarianismo, aplicam-se-lhe os
mesmo argumentos válidos para o libertarianismo e o capitalismo. Exceptuam-se
os argumentos relacionados com o sistema de justiça, em relação aos quais o
anarcocapitalismo se distingue das outras ideologias baseadas no liberalismo
clássico.
Um erro
comum sobre o libertarianismo em geral e o anarcocapitalismo em particular,
consiste em considerá-los teorias econômicas ou políticas. Não são. São teorias
da Lei - sobre o que é ou não legítimo fazer. Isto em particular desmonta as
afirmações simplistas segundo as quais, a sociedade atual ou qualquer outra
sociedade já é libertária, desde que todos sejam livres para obedecer ou
desobedecer e escolher continuar obedecendo as regras do sistema: De fato, os
libertários têm uma teoria da lei natural e, enquanto uma lei verdadeira não
suplante a lei natural, a sociedade não é libertária. Particularmente deveria
ser respeitado o direito de qualquer um de afastar-se de um governo que ele
considere inadequado (vide secessão
urbana). Caso
contrário, então não cooperação é moralmente justificável (veja desobediência civil).
Portanto,
por exemplo, considerando argumentos morais ou utilitaristas, os libertários
não se opõem a monopólios de facto (companhias que conseguiram tornar-se no
único fornecedor de um determinado serviço), mas opõem-se a monopólios de jure
(companhias cujo monopólio seja garantido por lei e cujos competidores sejam
perseguidos pela força pública). Para os libertários, monopólios ou quase
monopólios de facto podem existir, mas de forma transitória, devido a alguma
inovação técnica ou organizacional recente que ainda não tenha sido copiada
pelos competidores; teoricamente, esses monopólios não têm o poder de abusar,
porque os seus consumidores podem sempre parar de lhes comprar os produtos e
passar a ser fornecidos pelos competidores, que irão subir da pobreza à
afluência no instante em que o monopolista começar a fazer exigências
"excessivas". O lema dos libertários em geral, e dos
anarcocapitalistas em particular, é "votar com os próprios pés e os
próprios dólares" em vez de "votar com a própria voz e os dólares de
todos os outros" - escolha individual em vez de escolha colectiva.
Aplicando este raciocínio à protecção dos direitos de propriedade individual,
os anarcocapitalistas não temem monopólios ou oligopólios locais no mercado da
justiça, desde que sejam respeitados os direitos individuais de seceder e escolher
por si mesmo a agência de defesa ou arrancar com uma nova.
Para certas
correntes anarquistas, os anarcocapitalistas não respeitam os princípios
anarquistas, sendo apenas uma releitura do Liberalismo, ou uma outra
denominação, pois não prima pelasolidariedade e vida
em comunidade (sendo
estes os principais pontos destas correntes anarquistas) já que defendem a
desigualdade de acesso aos recursos de produção. Em suma, é uma versão do
capitalismo e do seu desenvolvimento histórico, não contribuindo rumo a uma
sociedade mais justa para todos. Para essas correntes anarquistas a existência
do capitalismo é algo a ser superado, o que confronta os ideais dos
anarcocapitalistas, apesar de ambos verem o Estado como elemento desnecessário.
Lista de anarcocapitalistas